2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610900470 NÚMERO ÚNICO: 0019829-83.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : GABRIEL DE JESUS SANTOS ADV. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE EXECUTADO : MICROSOFT INFORMATICA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO NOVO E-MAIL INFORMADO PELA PARTE EXEQUENTE EM 13/07/2026, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DA SÚMULA 410 DO STJ, PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NA SENTENÇA PROFERIDA EM 02/02/2026 NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL (Nº 202510902013), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSIDERANDO-SE ANALOGAMENTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 523 DO CPC. NÃO SENDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, DESDE LOGO, APLICO, COM SUPEDÂNEO NO §1°, DO ART. 536, DO CPC, MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO TETO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), E TERÁ INÍCIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A EXECUTADA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, SEGUINDO OS DITAMES DO ART. 525, CAPUT, DO CPC. CADASTRE-SE O(S) PATRONO(S) DO(S) EXECUTADO(S) NO SCPV.