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Publicações do processo
0019829-82.2016.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Processo 0019829-82.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - APARECIDO ALVES DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no art. 122, da LEP, INDEFIRO o pedido de saída temporária formulado em favor de APARECIDO ALVES DOS SANTOS (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP - ADV: CRISTIANE PELC NERIS (OAB 506238/SP)
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