Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0019813-14.2024.8.26.0053 (processo principal 1022227-36.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Garantias Constitucionais - A.S.R.R. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento provisório de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade processual deferida (fls. 59/61 dos autos principais). Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de resistência da parte adversa ao desfecho. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA NOGUEIRA CAVALCANTE DA SILVA (OAB 222785/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal