2026-09-16 · TJGO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Campos Belos - 1ª Vara Judicial (Vara Cível e Juizado Especial Cível) Gabinete do Juiz Gustavo Baratella de Toledo Protocolo Numero: 0019800-90.2012.8.09.0026 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Insolvência Civil -> Insolvência Requerida pelo Credor Parte Autora: BANCO DO BRASIL S/A Parte Requerida: MARCIO HENRIQUE DA SILVA SOUZA Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao seu cumprimento, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO O feito foi extinto em razão da ocorrência da prescrição da pretensão executória, tendo a respectiva sentença transitado em julgado, conforme se extrai dos eventos 111 e 128. Nesse contexto, o requerimento formulado no mov. 129 revela-se manifestamente inócuo, porquanto desprovido de objeto a ser apreciado por este Juízo, eis que já exaurida a prestação jurisdicional. Ante o exposto, nada há a deliberar. Campos Belos, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Baratella de Toledo Juiz de Direito (Decreto Judiciário nº 2846)