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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0019792-35.2003.8.26.0001 (001.03.019792-0) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.A.F. e outro - M.A.F.O. - Vistos. 1) Anoto a sentença de fls.105 e as decisões de fls.784, 813, 829 e 869. 2) Fls.890/903: ao Ministério Público. Int. - ADV: CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL (OAB 184050/SP), CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL (OAB 184050/SP)