0019759-81.2013.8.26.0005

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível

Processo 0019759-81.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. 1) Às fls. 711/724, a exequente noticia o insucesso das diligências anteriores e requer a expedição de ofícios ao Banco Central do Brasil, à CETIP, à CVM, à SUSEP e à B3, para localização de eventuais ativos dos executados. 2) Indefiro o ofício ao Banco Central do Brasil, uma vez que as pesquisas e constrições de ativos financeiros já são realizadas por meio do Sisbajud, inclusive com reiteração da ordem pelo período de 30 dias, sem resultado positivo (fls. 700/704). 3) Por outro lado, defiro as pesquisas perante a CETIP, B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para localização de eventuais ações, cotas de fundos, títulos e demais valores mobiliários de titularidade dos executados J R MOTTA AUTOMÓVEIS LTDA EPP (CNPJ nº 10.265.947/0001-88) e ADEMIR BERNARDINI DA MOTTA JUNIOR (CPF nº 321.133.288-01). Quanto à SUSEP, embora já tenha sido realizada consulta anteriormente, com resultado negativo (fls. 495 e 508), considerando o decurso do tempo, defiro nova pesquisa, inclusive perante a CNSEG, para verificação da existência de planos de previdência complementar aberta (PGBL e VGBL) e títulos de capitalização em nome dos executados. Esta decisão servirá, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à exequente providenciar seu encaminhamento aos órgãos destinatários e comprovar os respectivos protocolos no prazo de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail UPJ1A5CVSAOMIGUEL@TJSP.JUS.BR, indicando, no campo assunto, o número do processo nº 0019759-81.2013.8.26.0005. Intimem-se. São Paulo, 10 de setembro de 2026. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)