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TRF1 · 6ª Vara Federal Cível da SJBA
Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0019740-21.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMPRESA EDITORA A TARDE S A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO NUNES MOREIRA - BA25251, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 e RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA e outros Destinatários: EMPRESA EDITORA A TARDE S A VICTOR HUGO NUNES MOREIRA - (OAB: BA25251) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) EMPRESA DE RADIODIFUSAO A TARDE LTDA VICTOR HUGO NUNES MOREIRA - (OAB: BA25251) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283922230 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0019740-21.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EMPRESA EDITORA A TARDE S A, EMPRESA DE RADIODIFUSAO A TARDE LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA REU: ENTE NÃO CADASTRADO TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA No presente processo há pedido de homologação da desistência da execução formulada, alegando a parte Impetrante que desiste do direito de executar judicialmente o título decorrente do julgamento deste feito. Assim, considerando a regularidade da representação processual da Impetrante, bem como que a sua advogada possui os poderes exigidos pela norma processual, não vislumbro óbice à homologação da desistência. Posto isso, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), a desistência do direito de executar judicialmente o título decorrente deste mandado de segurança, nos termos do art. 485 VIII, e art. 925, do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se certidão de inteiro teor do processo, conforme requerido pela Impetrante. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 3 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA
TRF1 · 6ª Vara Federal Cível da SJBA
Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0019740-21.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EMPRESA EDITORA A TARDE S A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR HUGO NUNES MOREIRA - BA25251, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 e RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - PR27739 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA e outros Destinatários: EMPRESA EDITORA A TARDE S A VICTOR HUGO NUNES MOREIRA - (OAB: BA25251) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) EMPRESA DE RADIODIFUSAO A TARDE LTDA VICTOR HUGO NUNES MOREIRA - (OAB: BA25251) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - (OAB: BA24290) RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI - (OAB: PR27739) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283922230 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0019740-21.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EMPRESA EDITORA A TARDE S A, EMPRESA DE RADIODIFUSAO A TARDE LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA REU: ENTE NÃO CADASTRADO TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA No presente processo há pedido de homologação da desistência da execução formulada, alegando a parte Impetrante que desiste do direito de executar judicialmente o título decorrente do julgamento deste feito. Assim, considerando a regularidade da representação processual da Impetrante, bem como que a sua advogada possui os poderes exigidos pela norma processual, não vislumbro óbice à homologação da desistência. Posto isso, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), a desistência do direito de executar judicialmente o título decorrente deste mandado de segurança, nos termos do art. 485 VIII, e art. 925, do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se certidão de inteiro teor do processo, conforme requerido pela Impetrante. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 3 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA
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