0019733-71.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível · Decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600751734 NÚMERO ÚNICO: 0019733-71.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 22/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202610100017 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - A.C.S.S......................... ADVOGADO - LAYS DO AMORIM SANTOS - OAB: 9749/SE AGRAVADO - A.C.N.D.M........................ ADVOGADO - ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO - OAB: 43447/BA INTERESSADO - D.C.L.................... ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, MANTENDO-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.019, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PORQUANTO, EMBORA O INCAPAZ NÃO INTEGRE O POLO PASSIVO DA DEMANDA, A CONTROVÉRSIA ENVOLVE INTERESSE INDISPONÍVEL DE MENOR, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA, CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFICA A ATUAÇÃO MINISTERIAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.