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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Tendo em vista a reiterada inércia da parte autora, HOMOLOGO a documentação acostada ao IE 524, para declarar cumprida a obrigação de fazer, nos exatos termos ali dispostos, extinguindo tal fase na forma do art. 924, II do CPC. Venha planilha de atrasados na forma do art.
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