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TRT16 · 7ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0019711-45.2026.5.16.0022 AUTOR: ELIANE RODRIGUES PEREIRA RÉU: NOVO MUNDO AMAZONIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c14a592 proferido nos autos. DESPACHO Remeter ao CEJUSC de 1º Grau, haja vista as razões abaixo. Considerando que a 7ª Vara do Trabalho conta, atualmente, com duas salas de audiências e que a 2ª sala será operacionalmente impactada em razão da cessão temporária da secretária de audiências ao Tribunal Regional Eleitoral pelo período de 03.07.2026 a 03.01.2027, conforme Portaria GP/TRT16 nº 408/2026; Considerando que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, nos autos da Correição Extraordinária nº 0000208-55.2026.2.00.0500, determinou ao TRT da 16ª Região o cumprimento integral de recomendações relativas ao CEJUSC de 1º grau, entre as quais o aumento do encaminhamento de processos e da realização de audiências nessas unidades; Considerando que o CEJUSC constitui unidade judiciária autônoma e que, nos termos do art. 10 do Ato GP/TRT16 nº 013/2022, os CEJUSCs poderão atuar em cooperação com as Varas do Trabalho mediante recebimento de processos, visando solução adequada da disputa entre as partes, tanto em processos na fase de conhecimento como em processos na fase de execução; Considerando a busca de uma solução que concilie a manutenção da capacidade de pauta deste juízo com o atendimento às diretrizes correicionais, de modo a promover maior racionalidade na gestão dos processos, otimizar a utilização dos recursos institucionais disponíveis e favorecer a atuação integrada dos órgãos da Justiça do Trabalho; Determino a remessa dos autos ao CEJUSC de 1º Grau, solicitando, em regime de cooperação, a adoção dos procedimentos necessários à designação de audiência inicial (com a intimação das partes com as advertências de praxe) destinada à tentativa de conciliação e, frustrada a composição, ao recebimento da defesa. SAO LUIS/MA, 10 de setembro de 2026. GABRIELLE AMADO BOUMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE RODRIGUES PEREIRA
TRT16 · 7ª Vara do Trabalho de São Luís · Distribuição
Processo 0019711-45.2026.5.16.0022 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de São Luís na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400300075800000028586546?instancia=1
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