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Publicações do processo
0019702-03.2023.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0019702-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSIMAR BATISTA DA SILVA - Ante o exposto, e diante da ausência de falta grave, DEFIRO a remição total de 101 (cento e um) dias de pena, em favor de JOSIMAR BATISTA DA SILVA, RG: 19138714, RJI: 235030853-08, Presidio Especial da Policia Civil, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal. Anote-se. Atualize-se o cálculo. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Presidio Especial da Policia Civil, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JOSIMAR BATISTA DA SILVA, RG: 19138714, RJI: 235030853-08. - ADV: FABIANO PIRES DOS SANTOS FERNANDES (OAB 499734/SP)
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