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Publicações do processo
0019692-77.2005.8.20.0001
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- Tribunal
- TJRN
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- set/2026
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Intimação
TJRN · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0019692-77.2005.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO JERÔNIMO DE OLIVEIRA, EMILIANO CAVALCANTE, FRANCISCO PINHEIRO DE QUEIROZ, GERALDO VIRGINIO DE SOUZA, JOSE SIQUEIRA DE MELO, SEVERINO MEDEIROS DE AZEVEDO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Comunicado o óbito do exequente FRANCISCO PINHEIRO DE QUEIROZ, concedo o prazo de trinta dias para os seus sucessores promoverem a habilitação. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 8 de setembro de 2026. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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