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TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
Processo 0019690-54.2026.8.26.0050 (processo principal 1513681-07.2023.8.26.0050) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - G.S.O. - "Fica o advogado Dr. Emanuel Garriga de Lima da Silva intimado para assinar o Termo de Compromisso de Curador às fls. 41." - ADV: EMANUEL GARRIGA DE LIMA DA SILVA (OAB 319239/SP)
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
Processo 0019690-54.2026.8.26.0050 (processo principal 1513681-07.2023.8.26.0050) - Insanidade Mental do Acusado - Estupro de vulnerável - G.S.O. - Fls. 26/31: De início, nos termos do artigo 149, §2º, do Código de Processo Penal, nomeio o Dr. Emanuel Garriga de Lima da Silva, OAB/SP nº 319.239, como curador do réu no feito principal. Com a elaboração do termo de compromisso, intime-se o patrono a proceder à assinatura de referido documento, a fim de que seja juntado aos autos. No mais, recebo os documentos e os quesitos apresentados retro e determino seu encaminhamento ao IMESC, em conjunto com os quesitos deste juízo, para ciência bem como designação de data para realização do exame pericial. - ADV: EMANUEL GARRIGA DE LIMA DA SILVA (OAB 319239/SP)
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