Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
A fim de possibilitar eventual deferimento da gratuidade requerida, deverão os requerentes de fls.445/448 acostarem aos Autos seus comprovantes de rendimentos e/ou cópia da última Declaração do Imposto de Renda (não é consulta de devolução do IR). Intimem-se.
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