0019657-91.2023.8.25.0084

Intimação

TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202312302103 NÚMERO ÚNICO: 0019657-91.2023.8.25.0084 REQUERENTE : . (V.K.V.S.) ADV. : JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR - OAB: 12381-SE REQUERIDO : . (M.C.D.J.) ADV. : MICHEL CARDOSO DE JESUS - OAB: 4628-SE ADV. : AÍLIO GLAUBER FONTES LINS - OAB: 6249-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO APRESENTOU PETIÇÃO EM 05/05/2026, REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA PSICOLÓGICA COM PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA INFANTIL. EM CONTRAPARTIDA, A PARTE AUTORA PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 18/06/2026 (PP. 50/55), REQUERENDO A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O PERCENTUAL DE 223,20% DO SALÁRIO MÍNIMO, ANEXANDO NOVOS DOCUMENTOS AOS AUTOS. PARA EVITAR NULIDADES PROCESSUAIS E EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, PRECONIZADO NO ARTIGO 10 E NO ARTIGO 437, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE NOVA PERÍCIA FORMULADO PELO REQUERIDO. NO MESMO PRAZO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS E DOS REFERIDOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM A MANIFESTAÇÃO DO PARQUET, VOLVAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.