0019613-59.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202512700460 NÚMERO ÚNICO: 0019613-59.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : IOLANDA MARY SILVA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : LINA MARY BISPO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : RONEY BISPO DOS SANTOS SENTENÇA....: (...) R. HOJE. DIANTE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DA ASSISTÊNCIA PRESTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DO EXECUTADO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE E DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE DE R$ 687,37 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) EM DUAS PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS FORMULADA PELO EXECUTADO. SEM PREJUÍZO, EM PROL DA CELERIDADE E DA SEGURANÇA ALIMENTAR DA INFANTE, OFICIE-SE DE IMEDIATO À NOVA FONTE PAGADORA INFORMADA NOS AUTOS, QUAL SEJA, PIONEIROS BATERIA, SITUADA NA RUA SIRIRI, Nº 110, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, ARACAJU/SE, CEP 49010-450, PARA QUE IMPLEMENTE NO PRÓXIMO FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO O DESCONTO MENSAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO FUNCIONÁRIO R.B.D.S, INSCRITO NO CPF SOB O Nº XXX, NO PERCENTUAL ACORDADO DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O TOTAL DE SEUS RENDIMENTOS AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, DEDUZIDOS TÃO SOMENTE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, INCIDINDO INCLUSIVE SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS, ADICIONAIS, COMISSÕES, PREMIAÇÕES E VERBAS RESCISÓRIAS, ALÉM DO SALÁRIO-FAMÍLIA. DEVERÁ CONSTAR EXPRESSAMENTE NO OFÍCIO A DETERMINAÇÃO PARA QUE A EMPRESA REPASSE MENSALMENTE AS QUANTIAS RETIDAS PARA A CONTA DE TITULARIDADE DA GENITORA DA ALIMENTANDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA XXX, CONTA POUPANÇA Nº XXX, EM NOME DE I.M.S.S. (CPF: XXX), BEM COMO A ADVERTÊNCIA DAS PENALIDADES CÍVEIS E CRIMINAIS PELO DESCUMPRIMENTO OU RETARDAMENTO DA ORDEM.