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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal
Processo 0019572-49.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDREIA PINHEIRO GONÇALVES - DECISÃO Processo Digital nº: 0019572-49.2024.8.26.0050 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Ré: ANDREIA PINHEIRO GONÇALVES Juiz de Direito: Dr. Matheus Pontes Esmerito Vistos. Em atenção às mensagens eletrônicas de fls. 738-740, verifico que não existem mais pendências no presente processo. Desta forma, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 28 de agosto de 2026. Matheus Pontes Esmerito Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ALCILEA MEIRES GOMES DA CRUZ (OAB 312170/SP), PEDRO HENRIQUE MORAES PEREIRA DA SILVA (OAB 455137/SP), RENAN BORTOLETTO (OAB 314534/SP)