0019559-62.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · 2ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46718/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600851261 NÚMERO ÚNICO: 0019559-62.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600819232 PROCEDÊNCIA........G-23 GRUPO..............: III RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202600819232 EMBARGANTE - S.L.D.O................... ADVOGADO - LUCIANA RAMOS COSTA - OAB: 12316/SE ADVOGADO - SARAH LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 15762/SE EMBARGANTE - L.G.O.S......................... ADVOGADO - LUCIANA RAMOS COSTA - OAB: 12316/SE ADVOGADO - SARAH LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 15762/SE EMBARGADO - L.M.S.S....................... ADVOGADO - MAYARA KATIUCHE DOS SANTOS SANTANA - OAB: 12146/SE ADVOGADO - JOÃO VICTOR DOS SANTOS BRANDÃO - OAB: 16601/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL  ARTIGO 1.022 DO CPC  AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL  ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES FOCADAS NA (RE)ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E NO REEXAME DO MÉRITO  INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO  REDISCUSSÃO DO MÉRITO SOB A ÓTICA DA PARTE EMBARGANTE  MERA IRRESIGNAÇÃO COM O JULGADO  NÃO SERVEM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMO QUESTIONÁRIO A SER RESPONDIDO PELA RELATORIA, NÃO SE PRESTANDO, DA MESMA FORMA, A INDAGAR A INTERPRETAÇÃO DESENVOLVIDA PELO E. COLEGIADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.