Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0019550-14.2016.8.19.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL · Apelação
*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0019550-14.2016.8.19.0002 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0019550-14.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00318180 APELANTE: RISA MARIA MIRANDA DE AZEVEDO APELANTE: LUDMILLA DE AZEVEDO ANDRADE CID LOUREIRO ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER OAB/RJ-170311 ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO OAB/RJ-197838 ADVOGADO: LETICIA ARAUJO ROSA OAB/RJ-230422 APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Relator: JDS. DES. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NITERÓI. DESISTÊNCIA RECURSAL. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DAS APELANTES APÓS NOTÍCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. ART. 998 DO CPC. ATO UNILATERAL QUE INDEPENDE DA ANUÊNCIA DO RECORRIDO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES RECURSAIS PREJUDICADO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO A SER APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.