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TRF1 · 4ª Vara Federal Cível da SJBA
Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0019517-44.2005.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SILVERIA REJANE COSTA MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA16011, MARCEL SANTOS MUTIM - BA28159 e VANESSA SANTANA CERQUEIRA - BA75938 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SILVERIA REJANE COSTA MARTINS JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) CECILIA MARIA LOPES OLIVEIRA JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) EDUARDO ATAIDE PEDREIRA JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) HORACIO DA SILVA RIBEIRO NETO JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) LUIZ QUARESMA DE MELLO NETO JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) ORLANDO GONCALVES BITTENCOURT JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) SERGIO LUIZ DOS REIS LASSERRE JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) GABRIEL VELAME BRANCO JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) JOANA SANTOS JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) MARIO VINICIUS NEVES DE LIMA JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) DEMOSTENES SANTOS DE JESUS VANESSA SANTANA CERQUEIRA - (OAB: BA75938) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2272923407 Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 0019517-44.2005.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVERIA REJANE COSTA MARTINS, CECILIA MARIA LOPES OLIVEIRA, EDUARDO ATAIDE PEDREIRA, HORACIO DA SILVA RIBEIRO NETO, LUIZ QUARESMA DE MELLO NETO, ORLANDO GONCALVES BITTENCOURT, SERGIO LUIZ DOS REIS LASSERRE, GABRIEL VELAME BRANCO, JOANA SANTOS, MARIO VINICIUS NEVES DE LIMA, DEMOSTENES SANTOS DE JESUS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO A Seção de Cálculos suscitou dúvida quanto aos critérios a serem observados na elaboração da conta, em razão de aparente divergência entre a metodologia constante da planilha homologada, aquela apresentada pelos exequentes no Agravo de Instrumento e os fundamentos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ocorre que o acórdão foi expresso ao consignar que, na hipótese dos autos, "devem prevalecer os critérios de cálculo utilizados para o pagamento dos valores já recebidos (incontroversos)", acrescentando que "permanece pendente apenas o pagamento do valor remanescente, que deve observar os mesmos critérios anteriormente adotados", sendo "inadmissível rediscutir a metodologia de cálculo já consolidada e homologada". Desse modo, a conta a ser elaborada deverá observar a metodologia adotada na planilha anteriormente homologada e que embasou o pagamento dos valores incontroversos, notadamente quanto à incidência de juros de mora sobre as parcelas pagas com atraso, expressamente consignados na decisão colegiada. Não deverá ser adotada metodologia diversa daquela que serviu de base ao pagamento já realizado. Assim, retornem os autos à Seção de Cálculos para elaboração da conta, em estrita observância aos parâmetros fixados no acórdão. Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos apresentados pelo prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, data da assinatura digital. CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 28 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJBA
TRF1 · 4ª Vara Federal Cível da SJBA
Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0019517-44.2005.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SILVERIA REJANE COSTA MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - BA16011, MARCEL SANTOS MUTIM - BA28159 e VANESSA SANTANA CERQUEIRA - BA75938 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SILVERIA REJANE COSTA MARTINS JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) CECILIA MARIA LOPES OLIVEIRA JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) EDUARDO ATAIDE PEDREIRA JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) HORACIO DA SILVA RIBEIRO NETO JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) LUIZ QUARESMA DE MELLO NETO JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) ORLANDO GONCALVES BITTENCOURT JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) SERGIO LUIZ DOS REIS LASSERRE JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) GABRIEL VELAME BRANCO JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) JOANA SANTOS JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) MARIO VINICIUS NEVES DE LIMA JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA16011) MARCEL SANTOS MUTIM - (OAB: BA28159) DEMOSTENES SANTOS DE JESUS VANESSA SANTANA CERQUEIRA - (OAB: BA75938) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2272923407 Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 0019517-44.2005.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVERIA REJANE COSTA MARTINS, CECILIA MARIA LOPES OLIVEIRA, EDUARDO ATAIDE PEDREIRA, HORACIO DA SILVA RIBEIRO NETO, LUIZ QUARESMA DE MELLO NETO, ORLANDO GONCALVES BITTENCOURT, SERGIO LUIZ DOS REIS LASSERRE, GABRIEL VELAME BRANCO, JOANA SANTOS, MARIO VINICIUS NEVES DE LIMA, DEMOSTENES SANTOS DE JESUS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO A Seção de Cálculos suscitou dúvida quanto aos critérios a serem observados na elaboração da conta, em razão de aparente divergência entre a metodologia constante da planilha homologada, aquela apresentada pelos exequentes no Agravo de Instrumento e os fundamentos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ocorre que o acórdão foi expresso ao consignar que, na hipótese dos autos, "devem prevalecer os critérios de cálculo utilizados para o pagamento dos valores já recebidos (incontroversos)", acrescentando que "permanece pendente apenas o pagamento do valor remanescente, que deve observar os mesmos critérios anteriormente adotados", sendo "inadmissível rediscutir a metodologia de cálculo já consolidada e homologada". Desse modo, a conta a ser elaborada deverá observar a metodologia adotada na planilha anteriormente homologada e que embasou o pagamento dos valores incontroversos, notadamente quanto à incidência de juros de mora sobre as parcelas pagas com atraso, expressamente consignados na decisão colegiada. Não deverá ser adotada metodologia diversa daquela que serviu de base ao pagamento já realizado. Assim, retornem os autos à Seção de Cálculos para elaboração da conta, em estrita observância aos parâmetros fixados no acórdão. Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos apresentados pelo prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, data da assinatura digital. CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 28 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJBA
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