Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0019511-76.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LINDALCI DE SOUZA PIMENTEL Advogado(s): NINA MARIA DE SOUZA PIMENTEL NOVATO (OAB:MG173163) IMPETRADO: Secretário de Educação do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos. Cumpra a parte exequente a determinação de ID 97744785, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02