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Publicações do processo
0019506-33.2023.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0019506-33.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS SALES DA SILVA - Diante do exposto, DECLARO REMIDOS 4 (quatro) dias do total das penas impostas ao sentenciado LUCAS SALES DA SILVA, MTR: 1314848-1, RJI: 182581112-67, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, considerando 04 (quatro) dias de pena para cada 30 (trinta) dias de leitura com uma obra lida e o faço segundo os critérios estabelecidos na Portaria Conjunta nº 276 de 20 de junho de 2012, do DEPEN e na Resolução nº 391/2021 do CNJ. - ADV: RENAM DA PAZ ELLER (OAB 543045/SP), CAUÃ ZAUPA SILVA (OAB 536727/SP)
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