Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0019487-83.2026.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Porto Advogados - Providencie a parte interessada a juntada da decisão que homologou os cálculos e do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica atualizado, ou aponte em que folhas se encontram. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDO GELLI AIELLO (OAB 344009/SP)
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