0019426-66.2016.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201611001060 NÚMERO ÚNICO: 0019426-66.2016.8.25.0001 REQUERENTE : PAULO SILVA COSTA ADV. : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV. : JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE ADV. : CLAUDIREIA PINHEIRO SANTOS - OAB: 10111-SE ADV. : ELYSSON DO AMOR BARROS - OAB: 12039-SE REQUERENTE : VALDIR DA SILVA COSTA ADV. : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE ADV. : JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720-SE ADV. : CLAUDIREIA PINHEIRO SANTOS - OAB: 10111-SE ADV. : ELYSSON DO AMOR BARROS - OAB: 12039-SE REQUERIDO : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV. : ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDA PARCIALMENTE A TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA EXCLUSIVAMENTE NO CAPÍTULO EM QUE REVOGOU A TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA; BEM COMO DETERMINAR QUE A AGRAVADA ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DEPOSITE, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS, OS VALORES CORRESPONDENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS QUE INCIDIRIAM SOBRE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS COMPLEMENTARES DE PAULO SILVA COSTA E VALDIR DA SILVA COSTA, ABSTENDO-SE DE REPASSÁ-LOS DIRETAMENTE AO INERGUS OU DE DESCONTÁ-LOS DOS RESPECTIVOS BENEFÍCIOS, ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU ULTERIOR DELIBERAÇÃO, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00, POR CADA DESCONTO REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR DE CADA AUTOR, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A , PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROLATADA PELO JUIZO AD QUEM, NOS MOLDES DETERMINADOS NA REFERIDA DECISÃO. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 15 DIAS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DIRECIONADAS A PARTE EXECUTADA EM SEDE DE AGRAVO E APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DA PROVA PERICIAL ATUARIAL OU CONTÁBIL FACULTADA ÀS PARTES NA DECISÃO AGRAVADA, QUE CONSIDEROU SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A DEFINIÇÃO DO QUANTUM DEVIDO E DA RESPONSABILIDADE DISCUTIDA NESTA AÇÃO.