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0019386-35.2026.8.25.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611000437 NÚMERO ÚNICO: 0019386-35.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ELIANE DA CRUZ FRAGA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : JOSE ANTONIO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CONSIDERAÇÕES DA PARTE AUTORA JUNTADAS EM 25/08/2026, NO PRAZO DE LEI. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.

    Fonte oficial

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