Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que o exequente não logrou êxito em localizar bens do executado passíveis de penhora, tendo sido intimada a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Caso requerido, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CERTIDÃO DE DÍVIDA, inclusive para fins de negativação e/ou protesto. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Executivo TJ nº 5156 de 11.11.209, publicado no DORJ de 17.11.2009. PRI.
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