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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3363148/SP (2026/0295218-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:AIDAMARES APARECIDA CASEMIRO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE:SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A REPRESENTADO POR:ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO:FERNANDO BONACCORSO - SP247080 AGRAVADO:AIDAMARES APARECIDA CASEMIRO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A REPRESENTADO POR:ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO:FERNANDO BONACCORSO - SP247080 AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADOS:DOUGLAS SALES LEITE - SP185204 ARIOVALDO ALVES VIDAL - SP265230 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3363148/SP (2026/0295218-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:AIDAMARES APARECIDA CASEMIRO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE:SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A REPRESENTADO POR:ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO:FERNANDO BONACCORSO - SP247080 AGRAVADO:AIDAMARES APARECIDA CASEMIRO ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A REPRESENTADO POR:ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO:FERNANDO BONACCORSO - SP247080 AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADOS:DOUGLAS SALES LEITE - SP185204 ARIOVALDO ALVES VIDAL - SP265230 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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