2026-09-16 · TJRJ
Às partes acerca do v. acórdão. Aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação do exequente, fixado no despacho de fl. 135.
Publicações do processo
Processo 0019303-35.2010.8.19.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2
- Período das publicações
- 2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-08-25 · TJRJ
O presente feito tramita há mais de 15 anos. Assim, intime-se o Exequente, nos termos do art. 1º B da Resolução 547 do CNJ, para, querendo, indicar, no prazo de 90 dias, bens penhoráveis ou causas suspensivas ou interruptivas da cobrança do crédito tributário, sob pena de reconhecimento de prescrição intercorrente.
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