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0019283-81.2026.5.16.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT16
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT16 · 7ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumSen 0019283-81.2026.5.16.0016 EXEQUENTE: CINTIA CRISTIANE BARROSO FEITOSA E OUTROS (2) EXECUTADO: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f14e39a proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos de ação coletiva. No caso, cabe ao juízo aferir o enquadramento do autor no provimento-tipo, ou seja, na situação tipo (cui debeatur) estabelecida na decisão exequenda, bem como a apuração do valor devido (quantum debeatur) ao empregado alcançado pela referida decisão, o que há de ser feito através de liquidação por artigos (procedimento comum, na dicção do CPC de 2015). Cite-se o(a) INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA, CNPJ: 21.843.341/0001-07; EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH, CNPJ: 18.519.709/0001-63 para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da petição inicial e dos cálculos de liquidação apresentados por CINTIA CRISTIANE BARROSO FEITOSA, bem como indique os itens e valores que entende devidos, em caso de haver discordância, sob pena de preclusão. SAO LUIS/MA, 04 de setembro de 2026. PAULO SERGIO MONT ALVERNE FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA CRISTIANE BARROSO FEITOSA - SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO MARANHAO - SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS EM ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE SAUDE DO ESTADO DO MARANHAO

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