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Publicações do processo
0019270-54.2023.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019270-54.2023.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. P. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Mantida a condenação de M. P. S., como incurso no artigo 157, § 3º, inciso II, do Código Penal, deram parcial provimento ao recurso, tão somente para redimensionar a sanção para 20 (vinte) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime prisional inicial fechado, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, preservada no mais a r. sentença, por seus próprios e bem lançados fundamentos. V. U. - - Advs: Michelle Tavolassi (OAB: 437422/SP) - 10º andar
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