0019252-85.2013.8.19.0209

Intimação

TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 6ª Vara Cível · Despacho

1. Ao CEPROC para excluir a anotação da DP do sistema tendo em vista que a Executada consituiu patrono. Certifique-se ainda se a representação da mesma se encontra regular. 2. Certifique o CEPROC o alegado a fls. 477 quanto ao aoto de fls. 466 ratificando-o ou retificando-o. 3. Assim, oficie-se ao BANCO PAN para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor atualmente bloqueado em razão deste processo, discriminando eventual saldo ainda indisponível e a respectiva origem. No que se refere ao BANCO BMG S.A., a Executada sustenta existir diferença entre o valor judicialmente constrito e transferido para satisfação do crédito e o saldo que consta como bloqueado em suas aplicações financeiras. Também neste ponto, antes de determinar qualquer restituição, mostra-se necessária a prévia confirmação da instituição financeira acerca da origem da indisponibilidade. Dessa forma, oficie-se ao BANCO BMG S.A., para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça: a) o valor total bloqueado em decorrência de ordem judicial expedida nestes autos; b) o montante efetivamente transferido para conta judicial; c) a existência de eventual saldo remanescente ainda bloqueado; d) caso positivo, a razão da manutenção da indisponibilidade e o valor atualizado do saldo. Com a resposta das instituições financeiras, voltem conclusos para análise de eventual desbloqueio de valores remanescentes.