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0019238-44.2010.8.19.0068

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 10ª Câmara de Direito Público · Outros

    10ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 a 28 de setembro de 2026 (Virtual - 10ª C. DIR. PUB.). Apelação Cível Nº 0019238-44.2010.8.19.0068/RJ (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO APELADO: MARCUS SILVA DE OLIVEIRA LIMA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Presidente

    Fonte oficial

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