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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3218516/DF (2026/0082131-8) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:LANCE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE ATIVOS LTDA AGRAVANTE:PAZ CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA AGRAVANTE:PRODUTOS DA FAZENDA LTDA AGRAVANTE:FERNANDO FERREIRA SERRANO AGRAVANTE:BEM ESTAR CASA DE REPOUSO LTDA AGRAVANTE:DOMINGOS & SOUZA SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS:ANTÔNIO LUIZ PIMENTA LARAIA - SP086251 PAULO ROBERTO BRUNETTI - SP152921 SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS - SP204726 IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF058377 AGRAVADO:BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3218516/DF (2026/0082131-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:LANCE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE ATIVOS LTDA AGRAVANTE:PAZ CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA AGRAVANTE:PRODUTOS DA FAZENDA LTDA AGRAVANTE:FERNANDO FERREIRA SERRANO AGRAVANTE:BEM ESTAR CASA DE REPOUSO LTDA AGRAVANTE:DOMINGOS & SOUZA SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADOS:ANTÔNIO LUIZ PIMENTA LARAIA - SP086251 PAULO ROBERTO BRUNETTI - SP152921 SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS - SP204726 IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF058377 AGRAVADO:BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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