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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3168906/SP (2026/0036527-8) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS AGRAVANTE:ANTONIO TORINI AGRAVANTE:CLAIR CARMEM CUPOLA CASTELLI AGRAVANTE:CLAUDIO ANIBAL TAVARES AGRAVANTE:DANIEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE AGRAVANTE:IOLANDA VELOSO DO NASCIMENTO AGRAVANTE:JOSE VANDERLEI FERREIRA AGRAVANTE:JURANDIR DOS SANTOS AGRAVANTE:LEANDRO ANTONIO IOZZI AGRAVANTE:VICENTE DE PAULA CAMPACHIARI ADVOGADOS:WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 AGRAVADO:ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA - SP311564 AGRAVADO:SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS:ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160 MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA - SP311564 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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