Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0019196-90.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VITOR DUARTE DOS SANTOS - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado VITOR DUARTE DOS SANTOS, CPF: 52352204801, MTR: 1325897-5, RG: 50847921, RJI: 234921859-05, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: WALLACY MACEDO SANTANA (OAB 494067/SP)
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0019196-90.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VITOR DUARTE DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: WALLACY MACEDO SANTANA (OAB 494067/SP)
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