Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Expeça-se postal ao endereço do autor, elencado em fl.384, dirigido aos EVENTUAIS SUCESSORES, para que tragam cópia da certidão de óbito, informação acerca de inventário, nomeação de inventariante, bem como documentos pessoais e constituição de advogado ou defensor público. Caso pretendam deferimento de gratuidade, deverão apresentar: as últimas três declarações de imposto de renda na ÍNTEGRA ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal, no campo de restituição do exercício anterior, acerca da não entrega da declaração ao Fisco. Tragam, ainda, cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos/contracheques e dos extratos bancários dos últimos três meses, de todas as contas de sua titularidade. Prazo: 20 dias, sob pena de extinção.
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