0019154-26.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · 1ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 48444/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600750349 NÚMERO ÚNICO: 0019154-26.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600723435 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: IX RELATOR - G-12 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202600723435 EMBARGANTE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADVOGADO - MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE EMBARGADO - MARIA CLARA MATOS MENESES ADVOGADO - MARIA GABRIELLA MATOS MENEZES - OAB: 14065/SE EMBARGADO - DIOGO DANIEL MANEZES DOS SANTOS ADVOGADO - MARIA GABRIELLA MATOS MENEZES - OAB: 14065/SE EMBARGADO - SANTA CLARA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO - MARIA GABRIELLA MATOS MENEZES - OAB: 14065/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO QUE REFORMOU DECISÃO DE REJEIÇÃO LIMINAR DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLO NOS AUTOS PRINCIPAIS. ERRO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRINCÍPIO DA PRIMAMZIA DO MÉRITO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. JULGADOR NÃO OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES QUANDO ENCONTRA MOTIVAÇÃO SATISFATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO PROTOCOLO PARA POSTERIOR ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS PELO JUÍZO DE ORIGEM. PREQUESTIONAMENTO FICTO NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.