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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 12ª Vara Federal AL
12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0019149-48.2026.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIVANIO DOS SANTOS LIMA Advogado do(a) AUTOR: JANE EYRE SOARES BISPO MELO - AL5946 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, nos termos do Art. 87, inciso 06 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, devendo, caso pretenda destacar da RPV o que lhe couber por força de honorários contratuais, anexar aos autos o respectivo contrato, se ainda não juntado. Arapiraca/AL, 2 de setembro de 2026. TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO