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0019121-59.2017.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0019121-59.2017.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luciana Marte dos Santos - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP), MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0019121-59.2017.8.26.0053 (processo principal 0108105-05.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - José Laurindo de Andrade - - Eliane de Araújo Fim - - Francisca Ferreira de Araujo Fim - - João Rodrigues de Souza - - José Januário da Cruz - - Nivaldo Fim - - Joaquim Venâncio dos Santos - - João Velozo Henrique - - Janet Nóbrega - - Zulmira Camargo de Almeida - - Maria José Venturelli Pereira - - Maria Aparecida Lírio de Almeida - Vistos. Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa específica, nos termos da Lei 16.897/18 ("a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP."), observando-se o prazo de 15 dias para o recolhimento referente aos processos físicos, sob pena de inutilização da petição Intimem-se. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), VERÔNICA FELICIANO DUARTE CHINA (OAB 499050/SP)

    Fonte oficial

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