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TJSP · Foro de Itapetininga - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 0019112-90.2001.8.26.0269 (apensado ao processo 0017336-55.2001.8.26.0269) (269.01.2001.019112) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Vera Lucia Pereira - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, sem ônus para as partes, consignando que a sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 4º I e II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil). Fica insubsistente eventual penhora. Expeça-se e certifique-se o necessário. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: DUY COELHO DE OLIVEIRA (OAB 37409/SP)
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