Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Certifico que, em consulta ao sistema DCP, constatei que não há petição pendente de juntada. Assim, nos termos do artigo 255, XX, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, procedo à intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
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