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Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Apelação Cível Nº 0019095-55.2010.8.19.0068/RJ
TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
APELADO: MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E INCORPORACOES LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): ENEAS RANGEL FILHO (OAB RJ043500)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que a Executada compareceu espontaneamente aos autos (evento 2, OUT6 dos autos originários), intime-se para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.
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