Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Requerente(s) - M.F.M.N.;
Relator - Des(a). Raquel Gomes Barbosa (JD)
M.F.M.N. Publicação realizada no DJEN : Determinado o translado das peças de ordens 1 a 3 dos presentes autos, assim como a baixa definitiva do sequencial /002, nos termos do despacho de ordem nº 7..
Adv - NAIRA LENISA COSTA VELLOSO.