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Tribunal
TRF5
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 10ª Vara Federal AL · Sentença
AL / Arapiraca PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0019045-56.2026.4.05.8001 AUTOR: AUDALIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTA VIRGINIA ACIOLE DE ALBUQUERQUE LINS - AL4825 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) A parte autora, apesar de intimada regularmente, não compareceu à perícia, tampouco apresentou requerimento, acompanhado de prova bastante, anterior ao ato, configurando, assim, a hipótese do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 51, I e §1o, Lei 9.099/95, condicionando o ajuizamento de ação idêntica ao pagamento das custas, bem como a designação do mesmo perito nomeado neste feito. Publique-se e registre-se. Ao arquivo, com as anotações necessárias. 10ª Vara Federal AL