Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026
0019002-48.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 8º Grupo de Direito Criminal; CAMARGO ARANHA FILHO; Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1528234-10.2023.8.26.0228; Roubo; Peticionário: Rogério Gonçalves de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);