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1 publicação identificadas.
TJAM · Vara de Garantias Inquéritos da Comarca de Manaus - Inquéritos (VECUTE) · Decisão
Diante do exposto, buscando a ultimação das providências acautelatórias e a escorreita destinação dos bens afetados ao processo, determino que se oficie imediatamente à autoridade policial signatária das requisições para que, no prazo de 10 dias, informe expressamente a este Juízo o local exato onde se encontra custodiado o material bélico apreendido nestes autos. Com a vinda de tais informações e da documentação técnica, conceda-se nova vista dos autos ao Ministério Público para eventual readequação de seu requerimento de perdimento legal face às diretrizes do Estatuto do Desarmamento, retornando os autos conclusos na sequência. Cumpra-se.
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