2026-09-16 · TJSP
Processo 0018949-82.2012.8.26.0477 (477.01.2012.018949) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Silvia Maria Blanco - Construtora e Incorporadora Martino Ltda - - Espóliode de Jesus Sastre Medrano - - Ana Maria Solano Coutinho e outros - Ante o exposto: a) Defiro a expedição de carta precatória à Comarca de Poços de Caldas/MG, com prazo de cumprimento fixado em 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 261 do Código de Processo Civil, para citação pessoal de Marisa Fernandes Miralha Trindade, a ser realizada por Oficial de Justiça nos seguintes endereços: 1) Rua Equador, nº 159, apto. 31, Jardim Quisisana, Poços de Caldas/MG, CEP 37701-246; e 2) Rua Assis Figueiredo, nº 1390, loja 12, Centro, Poços de Caldas/MG, CEP 37701-704, observando-se, se o caso, o disposto nos artigos 252 e seguintes do Código de Processo Civil; b) Expedida a carta precatória pela zelosa serventia, intime-se a parte autora para que comprove sua distribuição perante o Juízo deprecado da Comarca de Poços de Caldas/MG, no prazo de 15 (quinze) dias, instruída com as peças necessárias e o devido recolhimento das custas locais junto ao Juízo Deprecado. c) Defiro o pedido de citação por edital do confrontante tabular Venício Augusto Francisco, bem como dos titulares de domínio Sebastião de Oliveira Martins e Lúcia Pinheiro Lima de Oliveira Martins, e de eventuais terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com fundamento nos artigos 256, incisos I, II e parágrafo 3º, e 257 do Código de Processo Civil, fixando-se o prazo do edital em 20 (vinte) dias; d) Com vista à otimização da marcha processual e à economia de atos, a publicação do edital do item "c" deverá aguardar o desfecho do cumprimento da carta precatória deprecada na alínea "a", possibilitando que eventual citação infrutífera de Marisa Fernandes Miralha Trindade seja englobada no mesmo ato editalício; e) Anote-se e atenda-se quanto ao pedido formulado pela corré Construtora e Incorporadora Martino Ltda às fls. 625, certificando-se que a certidão de objeto e pé postulada já fora encartada aos autos pela zelosa serventia às fls. 626/630. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JAQUELINE COUTINHO SASTRE (OAB 254310/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), KELLY CRISTINA LEANDRO DA SÉ BATISTA (OAB 239338/SP), MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP), JAQUELINE COUTINHO SASTRE (OAB 254310/SP)