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TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 0018935-67.1986.8.05.0001APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s): APELADO: ATP CONSTRUTORA S/A e outros (2)Advogado(s): ERNANDES DE ANDRADE SANTOS (OAB:BA3892-A), GERALDO DEL REI REIS (OAB:BA9990-A), WALTER BRITO LIMA (OAB:BA21405-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 10 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 0018935-67.1986.8.05.0001APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s): APELADO: ATP CONSTRUTORA S/A e outros (2)Advogado(s): ERNANDES DE ANDRADE SANTOS (OAB:BA3892-A), GERALDO DEL REI REIS (OAB:BA9990-A), WALTER BRITO LIMA (OAB:BA21405-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 10 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos
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