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Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 4ª Vara Federal Cível da SJDF · Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0018880-26.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CALASANS JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CALASANS JUNIOR - DF15086 POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o retorno dos autos da Contadoria. Datada e assinada eletronicamente.