2026-09-16 · TJSE
RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601044828 NÚMERO ÚNICO: 0018851-43.2025.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 25/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202540901589 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO RECORRENTE - MARIA EUDOXIA DOS ANJOS LENIK ADVOGADO - BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO - OAB: 5370/SE RECORRIDO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1226-RG-STF ---- CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO VERSA SOBRE BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DE SERGIPE, E QUE A SUPREMA CORTE AFETOU A MATÉRIA CONFORME PENDE DE SOLUÇÃO RELACIONADA À ADI 6.255 (NÚMERO ÚNICO: 0033127-73.2019.1.00.0000) E TEMA 1.226 DA MESMA CORTE CONSTITUCIONAL, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO REFERIDO RE.